A
Estação Ecológica Juréia Itatins
foi instituída em 1986 após um longo processo
de mobilização da opinião pública
em favor de sua preservação. Por três
décadas, foi objeto de instrumentos legais que atendiam
aos mais variados interesses, mas nem sempre aos de proteção
ambiental. O Decreto Estadual número 31.650, de 8
de abril de 1958 instituiu a Reserva Estadual dos Itatins,
numa área de 12.058 hectares de terras declaradas
devolutas na vertente atlântica da área montanhosa
da Serra do Itatins, permitindo a preservação
da Mata Atlântica nessa área.
Em muitas áreas próximas, no litoral Sul de
São Paulo, boa parte dessa vegetação
original foi destruída, pois não estavam em
locais protegidos.A região da Serra da Juréia
é um dos pontos, senão o ponto mais preservado
do litoral paulista. Devido ao alto grau de preservação
em que se encontra, esta região possui 2/3 dos últimos
5% de cobertura vegetal primitiva que ainda resta no Estado
de São Paulo, concentrando quase 40% de vegetação
primitiva da área de todas as unidades de conservação
do Estado.Protegida pela Serra dos Itatins há uma
grande planície aluvial onde, em vários locais
afloram morros, sendo a Juréia o mais elevado deles.
A
dificuldade de acesso garantiu sua preservação.
Este conjunto de ecossistemas, que permanece praticamente
intocado ao longo dos 50Km de litoral, mantém ainda
todos os animais silvestres característicos e, se
apresenta como uma beleza indescritível. Vários
anos depois, a área do Maciço da serra foi
doada à Secretaria do Meio Ambiente por um empreendimento
imobiliário, que pretendia implantar um loteamento
ecológico, de alto padrão, às margens
do Rio Verde. Isso levou pessoas a se empenharem na preservação
do Maciço da Juréia. Em 12 de dezembro de
1977, através da Resolução número
11 do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) da Secretaria
de Cultura do Estado, declarou-se o tombamento do Maciço
da Juréia, registrado como área cultural de
interesse cênico e científico, e também
o Rio Verde, da fonte ao estuário, permitindo assim
a preservação dos manguezais a ele associados.
O empreendimento imobiliário foi cancelado, uma vez
que a Empresa Nuclebrás Brasileira S/A deciciu construir
na região as usinas nucleares Iguape 4 e 5, decretando
ainda, que os entornos de usinas nucleares passariam a ser
Estações Ecológicas. Em 4 de junho
de 1980, diante da ameaça de degradação
ambiental que se avizinhava, a EEJI foi declarada de utilidade
pública através do Decreto Federal n°
84.771, para a construção das Usinas, numa
área de 23.600 hectares, incluindo todo o Maciço
da Juréia. Nessa época, a Nuclebrás
já estava realizando na área pesquisas, melhorando
as estradas, realizando terraplanagens, fazendo pontes e
colocando uma balsa no Rio Una. Após alguns anos,
a Nuclebrás desistiu de gerar energia nuclear na
linha da costa do Estado de São Paulo e, conseqüentemente,
não levou adiante a desapropriação
da terra. Finalmente, em 20 de janeiro de 1986, através
do Decreto n° 24.646, o Governo do Estado estabeleceu
definitivamente a EEJI, com cerca de 79.270 hectares. Em
seguida, editou a Lei n° 5.649 de 28 de abril de 1987,
ratificando a criação da Estação.
A área de preservação ambiental circundante
à estação abrange nessa região
toda a bacia hidrográfica do Rio Una do Prelado..
Na EEJI habitam vários caiçaras, que ainda
preservam sua cultura, formas de produção
e subsistência, com um conhecimento muito apurado
da natureza.Sua densidade populacional é muito baixa
e por isso sua presença não chega a interferir
de forma destrutiva na natureza.
A
ocupação humana na área remonta ao
século XVIII, inicialmente por populações
negras, indígenas e descendentes de europeus. No
período de colonização, na busca por
ouro, os portugueses usaram a Trilha do Imperador, que corre
até hoje através da região conectando
São Vicente e a Vila de Cananéia. Mais tarde,
a mesma trilha recebeu postes telegráficos, que eram
usados para transmitir mensagens em Código Morse
na época da Guerra do Paraguai, e que ficou conhecida
como a Trilha do Telégrafo.
Na linguagem tupi-guarani, Juréia significa ponto
saliente (promontório) e Itatins, nariz de pedra
(saliência rochosa).
São desenvolvidas muitas pesquisas científicas
na EEJI desde 1981, principalmente pela Universidade de
São Paulo (USP) e Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP).
Apesar de ter sua criação amparada por Lei
desde 1986, e com núcleo de atividades de pesquisa
funcionando, a conservação integral da Estação
Ecológica da Juréia ainda não está
totalmente assegurada, pois a maior parte das terras que
deveriam ser desapropriadas não tiveram sua situação
fundiária regularizada. Além disso, há
dificuldades em se levantar fundos para o pagamento dessas
desapropriações. |